Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos de declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Apenas este ministro Marco Auré especialmentelio votou pela constitucionalidade da discussão.

obrigação fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais de um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se por proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

custas processuais, já que este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo investigue este site responder pelos ônus por sucumbência, na ESTILO do que dispõe o art. 20 do CPC.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando clique o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

3. Utilizando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu de que a questão deve ser analisada por meio do incidente por resoluçãeste fonte por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste geral do tema as demanda deterão andamento.

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“As tarifas decorrem do atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia elfoitrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual nãeste há como se vislumbrar a hipotese de estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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